Projeto de Lei Ordinária nº 247/2021

PROJETO DE LEI Nº 125/2021 Dispõe sobre a cobrança do preço público de água, esgoto e demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Esgoto – SAAE dos prédios públicos municipais e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/12/2021

Proposição Eletrônica: M401168303/3361

Protocolo: 4057/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 65/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5367/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/07/2022 13:39:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 247/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.367, de 29 de junho de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 01/07/2022 10:47:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 231/2022 MESA DIRETORA 21/06/2022 22:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 21/06/2022 00:00:00
Outros - COPIA DE LEI 3.697/2013 câmara municipal 21/06/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 14/06/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 04/03/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 02/02/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Procurador Jurídico 23/12/2021 00:00:00
  • 01/07/2022 13:39:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 01/07/2022 10:49:01
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.367, de 29 de junho de 2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 01/07/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.367, de 29 de junho de 2022 anexado em 01/07/2022 às 10:47

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 23/06/2022 08:49:49
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 22/06/2022 09:11:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/06/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/06/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação FInal elaborada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/06/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/06/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    PROJETO ANALISADO PELAS COMISSÕES

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/06/2022 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 07/04/2022 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO ANALISADO PELA CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 11/03/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    CCLJR - Aguardando parecer da Comissão.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 02/02/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/12/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/12/2021 às 14h50 - protocolo nº 4057/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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