Projeto de Lei Complementar nº 2/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências.

Autores: JANAINA BASTOS, CÉLIO ARISTÃO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, DR. FERNANDO INÁCIO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/01/2022

Proposição Eletrônica: M705885389/3569

Protocolo: 151/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 33/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 220/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 08/02/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 158/2022 MESA DIRETORA 25/01/2022 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 25/01/2022 00:00:00
  • 10/02/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 08/02/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, referente ao Autógrafo 158/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 08/02/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022 anexado em 08/02/2022 às 10:56

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 27/01/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 26/01/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto incluído na pauta da Sessão Extraordinária, lido, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/01/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 21/01/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/01/2022 às 16h49 - protocolo nº 151/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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