Projeto de Lei Ordinária nº 227/2021

Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização das vagas preferencias dos estacionamentos públicos e privados do município de Ibitinga.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/11/2021

Proposição Eletrônica: P510015246/2699

Protocolo: 3387/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 38/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5348/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 227/2021, Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.348, de 09 de maio de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 11/05/2022 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 26/04/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 208/2022 MESA DIRETORA 26/04/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 19/04/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 24/02/2022 00:00:00
Parecer - Parecer do Igam Igam 01/02/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 12/11/2021 00:00:00
  • 11/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 11/05/2022 00:00:00
    Encaminhado ao setor responsável
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 11/05/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.348, de 09 de maio de 2022, referente ao Autógrafo 208/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/05/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.348, de 09 de maio de 2022 anexado em 11/05/2022 às 16:16

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/05/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.348, de 09 de maio de 2022 anexado em 11/05/2022 às 15:09

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 28/04/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei

    AUTÓGRAFO ELABORADO E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 27/04/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/04/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    redação final apresentada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 20/04/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final elaborada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/04/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 20/04/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/04/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto analisado pelas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/04/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    COSC- Aguardando o Parecer da Comissão. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 25/02/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviado para análise das comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 10/11/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    PROJETO LIDO EM SESSÃO

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/11/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/11/2021 às 16h48 - protocolo nº 3387/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar