Parecer nº 89/2021
Parecer do Relator especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 112/2.021, recebido nesta Casa de Leis em 16/11/2.021, e registrado sob o nº 230/2.021.
Autoria: JANAINA BASTOS
Data de Apresentação: 16/11/2021
Proposição Digital: P3221757861/2837
Protocolo: 3561/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 230/2021