Projeto de Lei Complementar nº 11/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022. Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2022

Proposição Eletrônica: M176029720/4749

Protocolo: 1171/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 432/2022 , Requerimento nº 406/2022 , Parecer nº 53/2022 , Ofício nº 73/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 238/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2022 17:27:15 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RICARDO PRADO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLC Nº 11/2022 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Complementar 238, de 29 de junho de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 05/07/2022 12:36:23
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 243/2022 MESA DIRETORA 28/06/2022 21:15:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 28/06/2022 21:12:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 28/06/2022 21:11:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 28/06/2022 00:14:00
Folha de votação - Votação Vereadores 28/06/2022 00:13:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 12/05/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 20/04/2022 00:00:00
  • 06/07/2022 17:27:15
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 05/07/2022 12:37:23
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº238, de 29 de junho de 2022, referente ao Autógrafo 243/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 05/07/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Complementar 238, de 29 de junho de 2022 anexado em 05/07/2022 às 12:36

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 30/06/2022 15:48:15
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 29/06/2022 14:55:15
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado com emenda e redação final apresentada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto com requerimento de urgência especial aprovado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado pelo departamento

    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    COSC - aguardando o parecer da comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/04/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 20/04/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/04/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 18/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 18/04/2022 às 16h49 - protocolo nº 1171/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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