Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022

Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências.

Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2022

Proposição Eletrônica: P1291625391/4818

Protocolo: 1282/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5407/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/09/2022 14:29:45 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RICARDO PRADO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.407, de 31 de agosto de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 02/09/2022 10:20:36
Autógrafo - AUTÓGRAFO 274/2022 MESA DIRETORA 10/08/2022 10:22:41
Folha de votação - Votação Vereadores 09/08/2022 00:34:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 13/06/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 06/05/2022 00:00:00
  • 02/09/2022 14:29:45
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 02/09/2022 10:21:28
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.407, de 31 de agosto de 2022, referente ao Autógrafo 274/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 02/09/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.407, de 31 de agosto de 2022 anexado em 02/09/2022 às 10:20

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/08/2022 08:23:45
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 10/08/2022 14:49:45
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/08/2022 10:54:02
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/08/2022 18:09:25
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/06/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 15/06/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    aguardando analise das comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 04/05/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/04/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 27/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/04/2022 às 08h30 - protocolo nº 1282/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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