Projeto de Lei Ordinária nº 61/2022

PROJETO DE LEI 37/22, Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/2022

Proposição Eletrônica: M473037906/4935

Protocolo: 1344/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 240/2022 , Matéria Recebida nº 329/2022 , Requerimento nº 327/2022 , Parecer nº 42/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5355/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.355, de 25 de maio de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 02/06/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 220/2022 MESA DIRETORA 24/05/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 24/05/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 06/05/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 03/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 03/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 03/05/2022 00:00:00
  • 02/06/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 02/06/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.355, de 25 de maio de 2022, referente ao Autógrafo 220/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 02/06/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.355, de 25 de maio de 2022 anexado em 02/06/2022 às 11:12

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 25/05/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 25/05/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado por constar urgência especial na sessão do dia 24/05/2022 sobre ele

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviado para analise da comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 04/05/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/05/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/05/2022 às 17h28 - protocolo nº 1344/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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