Projeto de Lei Complementar nº 14/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022. Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II substituto e Coordenador Pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2022

Proposição Eletrônica: P1532292138/5141

Protocolo: 1534/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 432/2022 , Requerimento nº 413/2022 , Ofício nº 76/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 240/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2022 17:28:25 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 714/2022- Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, já protocolizado nessa Casa de Leis. Encaminhamos o Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 em anexo, contendo as alterações necessárias, referente à mensagem aditiva, que tem por objetivo corrigir divergências apresentadas no texto do referido projeto de lei Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Complementar 240, de 29 de junho de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 05/07/2022 12:31:32
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 257/2022 MESA DIRETORA 28/06/2022 21:15:00
Folha de votação - Votação Vereadores 28/06/2022 00:27:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 28/06/2022 00:27:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 02/06/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 18/05/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 16/05/2022 00:00:00
  • 06/07/2022 17:28:25
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 05/07/2022 12:32:47
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 240, de 29 de junho de 2022, referente ao Autógrafo 257/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 05/07/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Complementar 240, de 29 de junho de 2022 anexado em 05/07/2022 às 12:31

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 30/06/2022 15:48:15
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 29/06/2022 14:27:02
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado com emenda, tendo sua redação final apresentada e aprovada através de requerimento de urgencia para a redação final aprovada.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/06/2022 14:17:55
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    PROJETO ANALISADOS PELAS COMISSÕES

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/06/2022 17:36:04
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/06/2022 17:51:28
    Aguardando parecer da Comissão

    COSC- Aguardando Parecer da Caomissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 23/06/2022 17:48:47
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Parecer favorável exarado e protocolado pela Comissão de Orçamento, em 23 de junho de 2022.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO ANALISDO PELA CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura ja analisada pela Comissao, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 18/05/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/05/2022 às 12h43 - protocolo nº 1534/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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