Projeto de Lei Ordinária nº 71/2022

PROJETO DE LEI Nº 043/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2022

Proposição Eletrônica: M1774823105/5142

Protocolo: 1535/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 310/2022 , Parecer nº 39/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5354/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.354, de 18 de maio de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 25/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 17/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 17/05/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 217/2022 MESA DIRETORA 17/05/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 17/05/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 16/05/2022 00:00:00
  • 25/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 25/05/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal n 5.354, de 18 de maio de 2022, referente ao Autógrado 217/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 25/05/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.354, de 18 de maio de 2022 anexado em 25/05/2022 às 11:33

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 18/05/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 18/05/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia da Sessão com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/05/2022 às 12h44 - protocolo nº 1535/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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