Projeto de Lei Ordinária nº 81/2022

PROJETO DE LEI Nº 046/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2022

Proposição Eletrônica: P780128077/5262

Protocolo: 1674/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 331/2022 , Parecer nº 46/2022 , Ofício nº 54/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5357/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda modificativa ao PLO nº 81/2022- Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.357, de 25 de maio de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 02/06/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 25/05/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 224/2022 MESA DIRETORA 24/05/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 24/05/2022 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 24/05/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 23/05/2022 00:00:00
  • 02/06/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 02/06/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Muncipal nº 5.357, de 25 de maio de 2022, referente ao Autógrafo 224/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 02/06/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.357, de 25 de maio de 2022 anexado em 02/06/2022 às 11:35

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 25/05/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 25/05/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em Sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda e redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/05/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/05/2022 às 17h07 - protocolo nº 1674/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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