Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022

PROJETO DE LEI Nº 018/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção do Setor de Educação Infantil e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2022

Proposição Eletrônica: P161072074/4107

Protocolo: 640/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 118/2022 , Parecer nº 18/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5324/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.324, de 09 de março de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 15/03/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 08/03/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Procurador Jurídico 08/03/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 184/2022 MESA DIRETORA 08/03/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 08/03/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 07/03/2022 00:00:00
  • 16/03/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 15/03/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal 5324, de 09 de março de 2022, referente ao Autógrafo 184/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 15/03/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.324, de 09 de março de 2022 anexado em 15/03/2022 às 09:27

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 10/03/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 09/03/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 07/03/2022 às 14h21 - protocolo nº 640/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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