Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022

PROJETO DE LEI N° 025/2022. Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2022

Proposição Eletrônica: P1858007107/4548

Protocolo: 1001/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 285/2022 , Parecer nº 34/2022 , Ofício nº 48/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5351/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao projeto de lei nº 25/2022, já protocolizado. Encaminhamos o projeto de Lei 25/2022 em anexo, contendo as alterações necessárias, referente à mensagem aditiva, que tem por objetivo corrigir divergências apresentadas no texto do referido projeto de Lei. Solicitamos também que seja apreciados em regime de Urgência Especial Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.351, de 11 de maio de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 16/05/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 213/2022 MESA DIRETORA 10/05/2022 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 10/05/2022 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 10/05/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Cristina Maria Kalil Arantes 11/04/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 06/04/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 05/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 05/04/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 05/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 05/04/2022 00:00:00
  • 16/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 16/05/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.351, de 11 de maio de 2022, referente ao Autógrafo 213/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 16/05/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.351, de 11 de maio de 2022 anexado em 16/05/2022 às 14:10

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 12/05/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/05/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, discutido, votado e aprovado em sessão com emenda e redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/05/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 10/05/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto devolvido por constar urgência especial na sessão desta data

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/04/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviado para analise da comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 07/04/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/04/2022 às 18h01 - protocolo nº 1001/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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