Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022

Altera a Lei Municipal 4.174, de 4 de novembro de 2015, que estabeleceu os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.

Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2022

Proposição Eletrônica: P204698545/4627

Protocolo: 1060/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5382/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/07/2022 14:19:24 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.382, de 1º de julho de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 14/07/2022 10:12:20
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 254/2022 MESA DIRETORA 28/06/2022 21:15:00
Folha de votação - Votação Vereadores 28/06/2022 00:32:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 25/04/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 13/04/2022 00:00:00
  • 14/07/2022 14:19:24
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 14/07/2022 10:13:14
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.382, de 1º de julho de 2022, referente ao Autógrafo 254/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 14/07/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.382, de 1º de julho de 2022 anexado em 14/07/2022 às 10:12

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 30/06/2022 15:48:15
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 29/06/2022 14:22:05
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/06/2022 14:12:47
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    PROJETO ANALISADO PELAS COMISSÕES

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/06/2022 17:43:20
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    COSC - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 29/04/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/04/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviado para analise da comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 13/04/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    propositura lida em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/04/2022 às 09h42 - protocolo nº 1060/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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