Reconhece no Município de Ibitinga/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, JOSÉ NILSON VIANA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO, RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Apresentação: 11/04/2022
Proposição Eletrônica: M664482382/4633
Protocolo: 1091/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/07/2022 10:20:12 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.381, de 1º de julho de 2022, referente ao Autógrafo 255/2022.
Lei Municipal 5.381, de 1º de julho de 2022 anexado em 11/07/2022 às 16:07
projeto aprovado
PROJETO ANALISADOS PELAS COMISSÕES
COSC - Aguardando Parecer da Comissão
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
projeto enviado para analise da comissão
propositura lida em sessão
Matéria incorporada em 11/04/2022 às 16h28 - protocolo nº 1091/2022 (enviada por meio eletrônico)
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