Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022

PROJETO DE LEI Nº 034/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2022

Proposição Eletrônica: P1838048783/4667

Protocolo: 1094/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 217/2022 , Parecer nº 31/2022 , Ofício nº 33/2022 , Parecer nº 47/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5336/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda modificativa ao PLO nº 51/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Votação Vereadores 07/06/2022 00:00:00
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.336, de 13 de abril de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 19/04/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 12/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 12/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 12/04/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 199/2022 MESA DIRETORA 12/04/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 12/04/2022 00:00:00
Folha de votação - votação simples Vereadores 12/04/2022 00:00:00
  • 19/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/04/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei municipal nº 5.336, de 13 de abril de 2022, referente ao Autógrafo 199/2022

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 19/04/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.336, de 13 de abril de 2022 anexado em 19/04/2022 às 11:12

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 14/04/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 13/04/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com aprovação de urgência especial, discutido, votado e aprovado com emenda e redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/04/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 11/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 11/04/2022 às 16h48 - protocolo nº 1094/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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