Projeto de Lei Ordinária nº 127/2022

PROJETO DE LEI Nº 069/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2022

Proposição Eletrônica: P627569312/6126

Protocolo: 2483/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 445/2022 , Parecer nº 65/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5389/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2022 15:43:53 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.389, de 03 de agosto de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 17/08/2022 13:31:02
Autógrafo - AUTÓGRAFO 263/2022 MESA DIRETORA 02/08/2022 23:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 02/08/2022 20:05:26
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 02/08/2022 12:48:28
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 02/08/2022 09:53:10
Folha de votação - Votação Vereadores 02/08/2022 00:15:00
  • 17/08/2022 15:43:53
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 17/08/2022 13:31:55
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.389, de 03 de agosto de 2022, referente ao Autógrafo 263/2022. 

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 17/08/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.389, de 03 de agosto de 2022 anexado em 17/08/2022 às 13:31

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 04/08/2022 09:46:14
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 03/08/2022 10:37:35
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com apresentação e aprovação de urgência especial, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/08/2022 17:36:45
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 01/08/2022 17:02:46
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 01/08/2022 às 17h02 - protocolo nº 2483/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar