Projeto de Lei Ordinária nº 133/2022

Dispõe sobre a publicidade em lugar visível de acesso ao público nas unidades de saúde, ambulatórios, unidade pronto atendimentos e pronto-socorros a lista dos médicos, dos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão no município de Ibitinga.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 08/08/2022

Proposição Eletrônica: P1617465597/5773

Protocolo: 2562/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5461/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/12/2022 15:29:50 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO 133/2022 - Dispõe sobre a publicidade em lugar visível de acesso ao público nas unidades de saúde, ambulatórios, unidade pronto atendimentos e pronto-socorros a lista dos médicos, dos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão no município de Ibitinga. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 342/2022 MESA DIRETORA 20/12/2022 20:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 20/12/2022 09:44:00
Folha de votação - Votação Vereadores 06/12/2022 09:59:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 23/08/2022 10:16:20
Despacho - Despacho com Análise Prévia diretora Legislativa e Presidente 16/08/2022 11:14:54
  • 26/12/2022 15:29:50
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 26/12/2022 14:48:27
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.461, de 22 de dezembro de 2022, referente ao Autógrafo 342/2022, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 21/12/2022 16:50:57
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 21/12/2022 09:42:36
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final do projeto aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/12/2022 15:18:44
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    AGUARDANDO VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/12/2022 15:18:25
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    REDAÇÃO FINAL APRESENTADA

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2022 09:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 07/12/2022 08:56:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/12/2022 17:33:05
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 01/12/2022 17:28:43
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/09/2022 10:33:28
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Coissão 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 02/09/2022 10:19:22
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/08/2022 12:08:46
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 16/08/2022 08:54:46
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior emissão de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2022 14:53:31
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para analsie jurídica prévia

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 08/08/2022 08:17:13
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/08/2022 08:17:05
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/08/2022 às 08h17 - protocolo nº 2562/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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