Projeto de Lei Ordinária nº 133/2022
Dispõe sobre a publicidade em lugar visível de acesso ao público nas unidades de saúde, ambulatórios, unidade pronto atendimentos e pronto-socorros a lista dos médicos, dos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão no município de Ibitinga.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 08/08/2022
Proposição Digital: P1617465597/5773
Protocolo: 2562/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/12/2022 15:29:50 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Contrário (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO 133/2022 - Dispõe sobre a publicidade em lugar visível de acesso ao público nas unidades de saúde, ambulatórios, unidade pronto atendimentos e pronto-socorros a lista dos médicos, dos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão no município de Ibitinga. | Aprovado |
22ª Sessão Ordinária
Data: 09 de agosto de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
37ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
39ª Sessão Ordinária
Data: 20 de dezembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 20/12/2022 20:00:00 | |
| Vereadores | 20/12/2022 09:44:00 | |
| Vereadores | 06/12/2022 09:59:00 | |
| Diretor Jurídico | 23/08/2022 10:16:20 | |
| diretora Legislativa e Presidente | 16/08/2022 11:14:54 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.461, de 22 de dezembro de 2022, referente ao Autógrafo 342/2022, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final do projeto aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
AGUARDANDO VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Proposição devolvida ao departamento responsável
REDAÇÃO FINAL APRESENTADA
Aguardando elaboração da redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Coissão
Parecer anexado
Aguardando parecer da Comissão
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior emissão de parecer.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para analsie jurídica prévia
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 08/08/2022 às 08h17 - protocolo nº 2562/2022 (enviada por meio eletrônico)