Projeto de Lei Ordinária nº 137/2022

PROJETO DE LEI Nº 076/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2022

Proposição Eletrônica: M529319017/6203

Protocolo: 2574/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 465/2022 , Parecer nº 69/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5392/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2022 15:56:31 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.392, de 17 de agosto de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 17/08/2022 14:27:45
Autógrafo - AUTÓGRAFO 271/2022 MESA DIRETORA 09/08/2022 23:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 09/08/2022 19:56:18
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 09/08/2022 12:09:42
Folha de votação - Votação Vereadores 09/08/2022 00:01:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 08/08/2022 17:37:26
  • 17/08/2022 15:56:31
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 17/08/2022 14:29:59
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei MUnicipal nº 5.392, de 10 de agosto de 2022, referente ao Autógrafo 271/2022 

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 17/08/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.392, de 17 de agosto de 2022 anexado em 17/08/2022 às 14:27

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/08/2022 08:23:45
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 10/08/2022 14:43:15
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluido na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2022 16:02:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/08/2022 16:01:48
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/08/2022 às 16h01 - protocolo nº 2574/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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