Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022

PROJETO DE LEI Nº 077/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Administração e do Setor de Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/08/2022

Proposição Eletrônica: M886492935/6317

Protocolo: 2661/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 479/2022 , Parecer nº 71/2022 , Ofício nº 96/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5399/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/08/2022 17:14:19 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda modificativa ao PLO nº 142/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Administração e do Setor de Ensino Fundamental, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.399, de 17 de agosto de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 18/08/2022 09:06:26
Autógrafo - AUTÓGRAFO 276/2022 MESA DIRETORA 16/08/2022 21:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 16/08/2022 19:40:18
Outros - Doc.Acessório-Outros Cristina Maria Kalil Arantes 16/08/2022 14:25:22
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 16/08/2022 11:55:37
Folha de votação - Votação Vereadores 16/08/2022 00:56:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 16/08/2022 00:50:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 15/08/2022 17:16:22
  • 18/08/2022 17:14:19
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 18/08/2022 09:07:49
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.399, de 17 de agosto de 2022, referente ao Autógrafo 276/2022. 

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 18/08/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.399, de 17 de agosto de 2022 anexado em 18/08/2022 às 09:06

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/08/2022 17:17:28
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/08/2022 08:22:08
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda e redação final apresentada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/08/2022 14:23:27
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/08/2022 14:23:19
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/08/2022 às 14h23 - protocolo nº 2661/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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