Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022

PROJETO DE LEI Nº 078/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/08/2022

Proposição Eletrônica: P1047851098/6318

Protocolo: 2662/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 480/2022 , Parecer nº 72/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5400/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/08/2022 17:16:09 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.400, de 17 de agosto de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 18/08/2022 09:10:57
Autógrafo - AUTÓGRAFO 277/2022 MESA DIRETORA 16/08/2022 21:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 16/08/2022 19:51:22
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 16/08/2022 11:58:49
Folha de votação - Votação Vereadores 16/08/2022 00:54:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 15/08/2022 17:18:41
  • 18/08/2022 17:16:09
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 18/08/2022 09:12:23
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.400, de 17 de agosto de 2022, referente ao Autógrafo 277/2022. 

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 18/08/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.400, de 17 de agosto de 2022 anexado em 18/08/2022 às 09:10

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/08/2022 17:17:28
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/08/2022 08:23:43
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/08/2022 14:24:04
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/08/2022 14:23:53
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/08/2022 às 14h23 - protocolo nº 2662/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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