Projeto de Lei Ordinária nº 147/2022

PROJETO DE LEI Nº 079/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2022

Proposição Eletrônica: P1152343483/6367

Protocolo: 2720/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 481/2022 , Parecer nº 73/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5401/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/08/2022 17:18:24 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.401, de 17 de agosto de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 18/08/2022 09:15:38
Autógrafo - AUTÓGRAFO 278/2022 MESA DIRETORA 16/08/2022 21:00:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 16/08/2022 20:20:01
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 16/08/2022 19:18:54
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 16/08/2022 14:56:14
Folha de votação - Votação Vereadores 16/08/2022 00:52:00
  • 18/08/2022 17:18:24
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 18/08/2022 09:16:33
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.401, de 17 de agosto de 2022, referente ao Autógrafo 278/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 18/08/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.401, de 17 de agosto de 2022 anexado em 18/08/2022 às 09:15

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/08/2022 17:17:28
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/08/2022 08:23:43
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/08/2022 14:24:31
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/08/2022 14:24:06
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/08/2022 às 14h24 - protocolo nº 2720/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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