Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022

PROJETO DE LEI Nº 082/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/2022

Proposição Eletrônica: P1603214496/6461

Protocolo: 2792/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 493/2022 , Parecer nº 76/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5403/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/08/2022 10:16:56 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.403, de 24 de agosto de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 26/08/2022 12:05:44
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 23/08/2022 20:42:55
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 23/08/2022 16:36:35
Folha de votação - Votação Vereadores 23/08/2022 00:50:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 283/2022 MESA DIRETORA 23/08/2022 00:00:00
  • 29/08/2022 10:16:56
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 26/08/2022 12:06:45
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.403, de 24 de agosto de 2022, referente ao Autógrafo 283/2022. 

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 26/08/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.403, de 24 de agosto de 2022 anexado em 26/08/2022 às 12:05

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 25/08/2022 14:12:01
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 24/08/2022 09:03:07
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, lido, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2022 17:44:54
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/08/2022 14:19:04
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/08/2022 às 14h19 - protocolo nº 2792/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar