Projeto de Lei Ordinária nº 151/2022

PROJETO DE LEI Nº 083/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/2022

Proposição Eletrônica: M2121951315/6462

Protocolo: 2793/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 494/2022 , Parecer nº 77/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5404/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/08/2022 10:19:36 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.404, de 24 de agosto de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 26/08/2022 12:12:24
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 23/08/2022 20:43:12
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 23/08/2022 16:36:43
Folha de votação - Votação Vereadores 23/08/2022 00:51:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 284/2022 MESA DIRETORA 23/08/2022 00:00:00
  • 29/08/2022 10:19:36
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 26/08/2022 12:13:36
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal 5.404, de 24 de agosto de 2022, referente ao Autógrafo 284/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 26/08/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.404, de 24 de agosto de 2022 anexado em 26/08/2022 às 12:12

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 25/08/2022 14:12:01
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 24/08/2022 09:03:07
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, lido, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2022 14:20:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/08/2022 14:19:48
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/08/2022 às 14h19 - protocolo nº 2793/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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