Projeto de Lei Ordinária nº 160/2022

PROJETO DE LEI Nº 086/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção do Setor Educação Infantil, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2022

Proposição Eletrônica: M1170563931/6611

Protocolo: 2917/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 531/2022 , Parecer nº 80/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5409/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2022 08:57:21 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 286/2022 MESA DIRETORA 06/09/2022 22:15:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 06/09/2022 19:19:55
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 06/09/2022 12:15:26
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 06/09/2022 09:18:51
Folha de votação - Votação Vereadores 06/09/2022 00:50:00
  • 22/09/2022 08:57:21
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 13/09/2022 09:28:17
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.409, de 08 de setembro de 2022, referente ao Autógrafo 286/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 12/09/2022 10:44:23
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 08/09/2022 09:25:04
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/09/2022 17:36:12
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 05/09/2022 17:36:05
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/09/2022 às 17h36 - protocolo nº 2917/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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