Projeto de Lei Ordinária nº 166/2022

PROJETO DE LEI Nº 089/2022 Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamen

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2022

Proposição Eletrônica: M229676464/6681

Protocolo: 2998/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 541/2022 , Parecer nº 85/2022 , Ofício nº 100/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5419/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2022 14:00:37 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO PRADO - EMENDA AO PLO Nº 166/2022. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 295/2022 MESA DIRETORA 13/09/2022 20:10:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 13/09/2022 19:36:17
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 13/09/2022 12:50:55
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 13/09/2022 08:41:18
Folha de votação - Votação Vereadores 13/09/2022 00:30:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 13/09/2022 00:29:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 12/09/2022 14:14:35
  • 21/09/2022 14:00:37
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2022 15:15:35
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº5.419, de 14 de setembro de 2022, referente ao Autógrafo 295/2022, enviada por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 14/09/2022 16:11:07
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 14/09/2022 10:38:13
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida e votada a redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/09/2022 11:12:53
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 12/09/2022 11:10:12
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/09/2022 às 11h10 - protocolo nº 2998/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar