Projeto de Lei Ordinária nº 168/2022

PROJETO DE LEI Nº 091/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2022

Proposição Eletrônica: M791955402/6684

Protocolo: 3000/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 539/2022 , Parecer nº 83/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5418/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2022 15:36:27 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 293/2022 MESA DIRETORA 13/09/2022 20:10:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 13/09/2022 19:37:09
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 13/09/2022 12:51:18
Folha de votação - Votação Vereadores 13/09/2022 00:32:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 12/09/2022 14:25:24
  • 15/09/2022 15:36:27
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2022 11:23:11
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.418, de 14 de setembro de 2022, referente ao Autógrafo 293/2022, enviada por peticionamento eletrônico. 

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 14/09/2022 16:11:07
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 14/09/2022 10:37:37
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/09/2022 11:11:37
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 12/09/2022 11:11:02
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/09/2022 às 11h11 - protocolo nº 3000/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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