Projeto de Lei Ordinária nº 171/2022

PROJETO DE LEI Nº 093/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2022

Proposição Eletrônica: P1307355089/6751

Protocolo: 3074/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 549/2022 , Parecer nº 86/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5421/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/09/2022 10:16:17 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 300/2022 MESA DIRETORA 20/09/2022 22:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 20/09/2022 18:50:53
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 20/09/2022 10:27:32
Folha de votação - Votação Vereadores 20/09/2022 00:36:00
  • 28/09/2022 10:16:17
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 23/09/2022 12:00:44
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.421, de 21 de setembro de 2022, referente ao Autógrafo 300/2022, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 22/09/2022 08:44:50
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 21/09/2022 09:59:51
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/09/2022 16:57:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/09/2022 16:56:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição enviada em19/09/2022 16:56:06. Matéria incorporada em 19/09/2022 16h56, sob protocolo nº 3074/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar