Projeto de Lei Ordinária nº 176/2022

PROJETO DE LEI Nº 096/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2022

Proposição Eletrônica: P1612834201/6846

Protocolo: 3181/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 565/2022 , Parecer nº 89/2022 , Ofício nº 107/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5426/2022
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5426/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2022 16:44:05 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO PRADO - EMENDAS AO PLO Nº 176/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 305/2022 MESA DIRETORA 27/09/2022 21:00:00
Folha de votação da redação final - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 27/09/2022 20:01:00
Folha de votação - VOTAÇÃO VEREADORES 27/09/2022 20:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 27/09/2022 19:24:42
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 27/09/2022 11:52:09
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 27/09/2022 10:27:12
  • 05/10/2022 16:44:05
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 05/10/2022 14:17:22
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.426, de 29 de setembro de 2022, referente ao Autógrafo 305, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 29/09/2022 09:36:33
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 28/09/2022 09:37:34
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, lido, discutido, votado e aprovado com emenda, tendo redação final apresentada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2022 08:05:56
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 27/09/2022 08:04:45
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/09/2022 07:43:14. Matéria incorporada em 27/09/2022 08:04:45, sob protocolo nº 3181/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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