Projeto de Lei Ordinária nº 179/2022

PROJETO DE LEI Nº 098/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo judicial.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/10/2022

Proposição Eletrônica: M275522168/6915

Protocolo: 3226/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 574/2022 , Parecer nº 90/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5428/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2022 13:42:09 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 308/2022 MESA DIRETORA 04/10/2022 20:00:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 04/10/2022 19:43:07
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 04/10/2022 11:56:36
Folha de votação - Votação Vereadores 04/10/2022 00:24:00
  • 17/10/2022 13:42:09
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 17/10/2022 09:25:53
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lwi Municipal nº 5.428, de 05 de outubro de 2022, referente ao Autógrafo 308/2022, encaminhada por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 10/10/2022 15:18:43
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 05/10/2022 08:28:03
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia da sessão com urgência aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2022 17:23:54
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 03/10/2022 17:23:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/10/2022 17:22:55. Matéria incorporada em 03/10/2022 17:23:44, sob protocolo nº 3226/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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