Parecer nº 90/2022

PARECER DE RELATOR ESPECIAL AO PLO 179/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Que Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo judicial.

Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2022

Proposição Eletrônica: M1729803039/6932

Protocolo: 3246/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2022 08:09:35 - Arquivo - Arquivado

  • 05/10/2022 08:09:35
    Arquivado

    parecer lido em sessão e arquivado no projeto

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 04/10/2022 20:02:32
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/10/2022 19:58:53
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/10/2022 18:29:56. Matéria incorporada em 04/10/2022 19:58:53, sob protocolo nº 3246/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo