Requerimento nº 579/2022

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE EMBASAMENTO LEGAL USADO PELO PROCON NA AUTUAÇÃO DO CONSUMIDOR.

Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/10/2022

Proposição Eletrônica: P700575688/6981

Protocolo: 3279/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2022 11:54:36 - Arquivo - Arquivado

  • 19/10/2022 11:54:36
    Arquivado

    respondido

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/10/2022 16:28:13
    Aguardando resposta do destinatário
    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Externo - Outros
  • 13/10/2022 08:09:38
    Aguardando envio ao destinatário

    propositura votada em sessão e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 10/10/2022 17:21:07
    Aguardando votação em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 10/10/2022 17:20:56
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 10/10/2022 17:19:25. Matéria incorporada em 10/10/2022 17:20:56, sob protocolo nº 3279/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo