Projeto de Lei Complementar nº 17/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 06/06/2022

Proposição Eletrônica: P1704229982/5522

Protocolo: 1887/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 243/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2022 14:00:35 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - EMENDA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2022 - Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências” Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 306/2022 MESA DIRETORA 27/09/2022 21:00:00
Folha de votação da redação final - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 27/09/2022 20:01:00
Folha de votação - Votação Vereadores 20/09/2022 00:29:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 24/06/2022 12:50:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 08/06/2022 00:00:00
  • 04/10/2022 14:00:35
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 03/10/2022 11:55:11
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 243, de 29 de setembro de 2022, referente ao Autógrafo 306/2022, enviado ao Legislativo por Peticionamento Eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 29/09/2022 09:36:33
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 28/09/2022 09:45:43
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final do projeto aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/09/2022 09:34:11
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 26/09/2022 09:33:57
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    redação final apreentada ao projeto.

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/09/2022 09:57:28
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 21/09/2022 09:56:58
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/09/2022 17:25:13
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/09/2022 17:23:03
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/09/2022 17:46:26
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retornou a Comissão para analise da emenda apresnetada pela Comissão de Ocupação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 02/09/2022 17:42:03
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/07/2022 17:44:42
    Aguardando parecer da Comissão

    COSC- AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 06/07/2022 14:08:44
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 08/06/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 06/06/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/06/2022 às 18h14 - protocolo nº 1887/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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