Parecer nº 53/2022
Parecer do Relator Especial ao PLC Nº 11/2022 - Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 28/06/2022
Proposição Digital: P3471589254/5862
Protocolo: 2203/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 11/2022