REQUER VISTA AO PLC Nº 09/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação – no Município de Ibitinga – de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 28/06/2022
Proposição Eletrônica: M92262725/5890
Protocolo: 2208/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 9/2021
Último Local: 29/06/2022 08:28:00 - Arquivo - Arquivado
Deliberações em Plenário
Tramitação
Requerimento arquivado junto com o Projeto
Matéria incorporada em 28/06/2022 às 21h02 - protocolo nº 2208/2022 (enviada por meio eletrônico)
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