Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022

Revoga o Decreto Legislativo nº 124, de 08 de abril de 2014, que instituiu o Título de Guardião da Saúde em comemoração ao dia nacional da saúde e dá outras providências.

Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/2022

Proposição Eletrônica: P1338888045/7655

Protocolo: 3934/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 284/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/03/2023 13:04:13 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Votação Vereadores 28/03/2023 08:36:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 03/02/2023 11:44:24
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 22/12/2022 10:57:00
  • 29/03/2023 13:04:13
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 29/03/2023 11:47:34
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/03/2023 12:13:04
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 20/03/2023 11:09:09
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/02/2023 17:54:16
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto já analisado pela CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 09/02/2023 17:54:04
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2022 17:00:01
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com análise prévia do jurídico favorável a sua tramitação

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 21/12/2022 10:45:37
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/12/2022 09:55:03
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 16/12/2022 10:02:23
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/12/2022 10:02:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/12/2022 10:01:20. Matéria incorporada em 16/12/2022 10:02:17, sob protocolo nº 3934/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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