Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022
Revoga o Decreto Legislativo nº 124, de 08 de abril de 2014, que instituiu o Título de Guardião da Saúde em comemoração ao dia nacional da saúde e dá outras providências.
Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
Data de Apresentação: 16/12/2022
Proposição Digital: P1338888045/7655
Protocolo: 3934/2022
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/03/2023 13:04:13 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
39ª Sessão Ordinária
Data: 20 de dezembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
8ª Sessão Ordinária
Data: 28 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 28/03/2023 08:36:00 | |
| Diretor Jurídico | 03/02/2023 11:44:24 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 22/12/2022 10:57:00 |
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Aguardando parecer da Comissão
projeto já analisado pela CCLJR
Aguardando parecer da Comissão
projeto com análise prévia do jurídico favorável a sua tramitação
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 16/12/2022 10:01:20. Matéria incorporada em 16/12/2022 10:02:17, sob protocolo nº 3934/2022
