Projeto de Lei Ordinária nº 217/2022

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS AUTODEFENSORES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBITINGA - APAE, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE JULHO.

Autoria: RICARDO PRADO

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 19/12/2022

Proposição Eletrônica: P877775725/7648

Protocolo: 3960/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5489/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2023 14:49:49 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 217/2022 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 372/2023 MESA DIRETORA 04/04/2023 21:21:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 04/04/2023 12:17:00
Folha de votação - Votação Vereadores 28/03/2023 08:34:00
Parecer - Parecer Contrário Diretor Jurídico 06/02/2023 10:06:48
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 06/02/2023 08:55:52
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 23/12/2022 08:31:25
  • 11/04/2023 14:49:49
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 11/04/2023 14:23:26
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.489, de 10 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 372/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 06/04/2023 08:49:50
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 05/04/2023 15:10:25
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/03/2023 16:45:36
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    REDAÇÃO FINAL APRESENTADA

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 30/03/2023 16:26:39
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final elaborada - Projeto devolvido

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/03/2023 11:46:47
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 29/03/2023 11:46:04
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/03/2023 12:13:04
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 20/03/2023 11:10:29
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2023 16:04:43
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando o Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 27/02/2023 15:59:36
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/12/2022 17:19:21
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável do jurídico.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 22/12/2022 08:43:22
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/12/2022 09:53:41
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 19/12/2022 17:03:55
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/12/2022 17:03:49
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/12/2022 17:02:24. Matéria incorporada em 19/12/2022 17:03:49, sob protocolo nº 3960/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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