Projeto de Lei Ordinária nº 219/2022
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO À DOENÇA FALCIFORME”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 21/12/2022
Proposição Digital: P2873663587/7516
Protocolo: 4007/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/04/2023 14:49:49 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA AO PLO 219/2022 | Aprovado |
40ª Sessão Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24
8ª Sessão Ordinária
Data: 28 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
9ª Sessão Ordinária
Data: 04 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 04/04/2023 21:21:00 | |
| Vereadores | 04/04/2023 12:16:00 | |
| Vereadores | 28/03/2023 08:31:00 | |
| Diretor Jurídico | 10/02/2023 09:58:45 | |
| Diretor Jurídico | 10/02/2023 09:08:47 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 27/01/2023 09:39:33 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.490, de 10 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 373/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
REDAÇÃO FINAL APRESENTADA
Proposição devolvida ao departamento responsável
Redação Final elaborada - Projeto devolvido
Aguardando elaboração da redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando o Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio do jurídico favorável, com restrições a serem sanadas através de emenda.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Entretanto, será necessária a apresentação de emenda supressiva, visando a supressão dos artigos 2 até 6, para tornar o projeto juridicamente viável, eis que tais artigos trazem disposições que ferem o princípio da separação de poderes e atribuem obrigações ao Poder Executivo.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 21/12/2022 17:15:11. Matéria incorporada em 21/12/2022 17:15:23, sob protocolo nº 4007/2022
