Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023

PROJETO DE LEI Nº 003/2023. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para a prestação de serviços específicos de natureza previdenciária na modalidade de atendimento fora das unidades do INSS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2023

Proposição Eletrônica: M347456151/7922

Protocolo: 203/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5486/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/04/2023 14:22:53 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 376/2023 MESA DIRETORA 04/04/2023 21:21:00
Folha de votação - Votação Vereadores 04/04/2023 12:09:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 23/02/2023 09:00:24
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 14/02/2023 16:14:41
  • 10/04/2023 14:22:53
    Norma promulgada

    PROMULGADA. 

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 10/04/2023 10:17:11
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.486, de 05 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 376/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 06/04/2023 08:49:50
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 05/04/2023 15:18:15
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovados

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2023 09:47:28
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 27/03/2023 15:35:20
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2023 10:53:46
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO ANALISADO PELA CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 07/03/2023 10:39:02
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/02/2023 09:52:01
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com analise prévia do jurídico

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 13/02/2023 08:11:29
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/02/2023 17:12:40
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para analise jurídica prévia

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 06/02/2023 15:52:02
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 06/02/2023 15:51:43
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/02/2023 15:50:26. Matéria incorporada em 06/02/2023 15:51:43, sob protocolo nº 203/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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