Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/02/2023

Proposição Eletrônica: M801991024/7977

Protocolo: 272/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 47/2023 , Requerimento nº 62/2023 , Matéria Recebida nº 60/2023 , Requerimento nº 71/2023 , Parecer nº 10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5475/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2023 17:14:21 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 358/2023 MESA DIRETORA 28/02/2023 21:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 28/02/2023 21:00:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 23/02/2023 17:50:06
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 22/02/2023 16:18:17
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 17/02/2023 17:12:15
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 14/02/2023 19:00:11
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 14/02/2023 11:17:39
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 14/02/2023 09:51:58
  • 08/03/2023 17:14:21
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 08/03/2023 10:29:18
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº5.475, de 1º de março de 2023, referente ao Autógrafo 358/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 02/03/2023 15:42:36
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 01/03/2023 16:57:51
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado em regime de urgência especial

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/02/2023 20:01:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    `Projeto requesitado pelo departamento, tendo a tramitação na comissão prejudicada. 

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/02/2023 17:36:18
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 23/02/2023 11:59:15
    Parecer jurídico anexado

    Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/02/2023 15:54:20
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 10/02/2023 13:21:18
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 10/02/2023 13:20:58
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 10/02/2023 12:57:00. Matéria incorporada em 10/02/2023 13:20:58, sob protocolo nº 272/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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