Projeto de Lei Complementar nº 6/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/02/2023

Proposição Eletrônica: P1558065899/8074

Protocolo: 364/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 59/2023 , Ofício nº 13/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 249/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2023 13:34:13 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 355/2023 MESA DIRETORA 22/02/2023 21:10:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 22/02/2023 18:50:59
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 22/02/2023 18:46:58
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 22/02/2023 16:36:26
Folha de votação - Votação Vereadores 22/02/2023 00:49:00
  • 09/03/2023 13:34:13
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 09/03/2023 11:17:46
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 249, de 23 de fevereiro de 2023, referente ao Autógrafo 355/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 23/02/2023 14:39:39
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 23/02/2023 11:05:36
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/02/2023 16:12:05
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 17/02/2023 16:11:24
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/02/2023 16:07:52. Matéria incorporada em 17/02/2023 16:11:24, sob protocolo nº 364/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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