Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023

​ PROJETO DE LEI Nº 009/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/02/2023

Proposição Eletrônica: M2127499153/8096

Protocolo: 387/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 61/2023 , Parecer nº 9/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5473/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2023 10:18:06 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 23/02/2023 08:34:12
Autógrafo - AUTÓGRAFO 357/2023 MESA DIRETORA 22/02/2023 21:10:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 22/02/2023 19:02:11
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 22/02/2023 18:48:37
Folha de votação - Votação Vereadores 22/02/2023 12:06:00
  • 08/03/2023 10:18:06
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 08/03/2023 09:54:37
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal, nº 5.473, de 23 de fevereiro de 2023, a respeito do Autógrafo 357/2023, encaminhado ao Legislativo por Peticionamento eletrônico. 

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 23/02/2023 14:39:40
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 23/02/2023 11:05:36
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/02/2023 15:56:02
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 22/02/2023 15:55:26
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 22/02/2023 15:51:54. Matéria incorporada em 22/02/2023 15:55:26, sob protocolo nº 387/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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