Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023
Institui e Inclui no Calendário Oficial de evento do Município de Ibitinga, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado em 24 de fevereiro.
Autores: RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA
Data de Apresentação: 27/02/2023
Proposição Digital: P4279692679/8189
Protocolo: 472/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/05/2023 08:15:20 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
4ª Sessão Ordinária
Data: 28 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 26
13ª Sessão Ordinária
Data: 02 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 02/05/2023 22:05:00 | |
| Vereadores | 02/05/2023 11:51:00 | |
| Diretor Jurídico | 10/03/2023 08:54:06 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 07/03/2023 11:14:19 |
Encaminhado ao setor responsável
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Aguardando parecer da Comissão
projeto já tramitado na CCLJR
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer.
Aguardando análise
projeto enviado para análise prévia do jurídico.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 27/02/2023 16:16:04. Matéria incorporada em 27/02/2023 16:17:07, sob protocolo nº 472/2023
