Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023

​ PROJETO DE LEI Nº 011/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2023

Proposição Eletrônica: P232335913/8250

Protocolo: 528/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 88/2023 , Parecer nº 11/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5477/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2023 15:11:59 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 360/2023 MESA DIRETORA 07/03/2023 21:30:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 07/03/2023 19:58:01
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 07/03/2023 19:53:51
Folha de votação - Votação Vereadores 07/03/2023 10:41:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 06/03/2023 15:43:18
  • 21/03/2023 15:11:59
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2023 10:33:31
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.477, de 08 de março de 2023, referente ao Autógrafo 360/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 10/03/2023 14:05:20
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 08/03/2023 10:50:53
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2023 16:37:15
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 03/03/2023 16:36:57
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/03/2023 16:35:29. Matéria incorporada em 03/03/2023 16:36:57, sob protocolo nº 528/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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