Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023

​ PROJETO DE LEI Nº 012/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 03/03/2023

Proposição Eletrônica: P990197935/8254

Protocolo: 529/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 70/2023 , Ofício nº 21/2023 , Matéria Recebida nº 94/2023 , Requerimento nº 121/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5495/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2023 15:44:28 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 357/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 12/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 24/2023. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 382/2023 MESA DIRETORA 18/04/2023 21:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 18/04/2023 10:50:00
Outros - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 14/04/2023 10:46:00
Folha de votação - Votação Vereadores 11/04/2023 15:55:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 31/03/2023 10:46:26
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 27/03/2023 14:10:07
Outros - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO 23/03/2023 09:28:00
Outros - COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESIDENTE 22/03/2023 10:07:00
Outros - COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESIDENTE 20/03/2023 10:07:00
Outros - COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESIDENTE 17/03/2023 10:06:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 07/03/2023 20:47:08
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 07/03/2023 19:58:31
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 07/03/2023 19:54:27
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 07/03/2023 10:53:59
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 06/03/2023 15:43:35
  • 24/04/2023 15:44:28
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 24/04/2023 09:50:16
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.495, de 19 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 382/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 20/04/2023 08:14:30
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 18/04/2023 22:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO APROVADO

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/04/2023 17:33:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluído na ordem do dia para votação da redação final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 14/04/2023 17:00:50
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/04/2023 12:00:37
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 12/04/2023 11:57:40
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2023 09:47:28
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 03/04/2023 09:56:14
    Parecer anexado

    Propositura analisada e parecer favorável exarado, protocolado em 31/03/2023.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/03/2023 09:40:28
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 09/03/2023 08:31:26
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação ordinária da prropositura.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2023 10:55:48
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 03/03/2023 16:48:17
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 03/03/2023 16:47:57
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/03/2023 16:44:15. Matéria incorporada em 03/03/2023 16:47:57, sob protocolo nº 529/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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