Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023

​ PROJETO DE LEI Nº 015/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2023

Proposição Eletrônica: P1866931143/8378

Protocolo: 612/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 21/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5493/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2023 13:20:04 - Arquivo - Norma promulgada

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Solicita audiência Pública Comissão de Orçamento 16/05/2023 09:10:00
Outros - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 14/04/2023 10:47:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 379/2023 MESA DIRETORA 11/04/2023 22:05:00
Folha de votação - Votação Vereadores 11/04/2023 16:04:00
Despacho - Despacho Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 31/03/2023 10:52:07
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 27/03/2023 13:50:51
Outros - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO 23/03/2023 09:30:00
Outros - COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESIDENTE 22/03/2023 10:10:00
Outros - COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESIDENTE 20/03/2023 10:09:00
Outros - COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESIDENTE 17/03/2023 10:08:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 14/03/2023 12:53:59
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 13/03/2023 12:09:38
  • 17/04/2023 13:20:04
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 17/04/2023 12:13:21
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.493, de 12 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 379/2023, encaminhada ao Legislativo por peticinamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 13/04/2023 13:42:32
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 12/04/2023 12:01:44
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2023 09:47:28
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 03/04/2023 09:50:12
    Parecer anexado

    Propositura analisada e parecer favorável exarado, protocolado em 31/03/2023.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/03/2023 10:53:38
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 16/03/2023 08:35:36
    Parecer jurídico anexado

    Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2023 14:41:42
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão23/03/2023

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 09/03/2023 13:05:14
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 09/03/2023 13:04:53
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 09/03/2023 12:33:36. Matéria incorporada em 09/03/2023 13:04:53, sob protocolo nº 612/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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