Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023
Institui e Inclui no Calendário Oficial de evento do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de Combate à Xenofobia, a ser comemorado em 24 de janeiro.
Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
Data de Apresentação: 20/03/2023
Proposição Digital: P4237532189/8485
Protocolo: 740/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/06/2023 13:32:28 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
7ª Sessão Ordinária
Data: 21 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
17ª Sessão Ordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 06/06/2023 22:20:00 | |
| Vereadores | 06/06/2023 17:17:00 | |
| Diretor Jurídico | 11/04/2023 08:44:20 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 31/03/2023 11:20:43 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.510, de 19 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 399/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Parecer apresentado
Parecer COSP 36/2023 incorporado em 01/06/2023 as 16:33
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
projeto com analise prévia do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/03/2023 16:00:22. Matéria incorporada em 20/03/2023 16:01:04, sob protocolo nº 740/2023
