Projeto de Lei Complementar nº 24/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2022. Altera a Lei Complementar nº 236, de 29 de junho de 2022.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2022

Proposição Eletrônica: P2106925590/7091

Protocolo: 3412/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 24/2023 , Requerimento nº 28/2023 , Parecer nº 1/2023 , Ofício nº 6/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 247/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/02/2023 09:17:52 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MURILO BUENO - Emenda modificativa ao PLC nº 24/2022. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 349/2023 MESA DIRETORA 07/02/2023 22:00:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 07/02/2023 19:40:47
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 07/02/2023 12:34:20
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 07/02/2023 00:38:00
Folha de votação - Votação Vereadores 07/02/2023 00:37:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 08/11/2022 09:20:19
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 07/11/2022 16:56:56
  • 13/02/2023 09:17:52
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 10/02/2023 11:28:36
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complemetar nº 247, de 08 de fevereiro de 2023, referente ao Autógrafo 349/23, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 09/02/2023 10:02:10
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 08/02/2023 17:43:39
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, discutido, votado e aprovado com emenda, com deliberação e aprovação da redação final na mesma sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2023 20:30:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/02/2023 20:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto solicitado pelo setor

    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/11/2022 16:14:42
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 21/11/2022 16:08:32
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/10/2022 17:36:33
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com análise jurídica prévia favorável

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/10/2022 16:11:05
    Parecer jurídico anexado

    Em análise superficial e preliminar, quanto à constitucionalidade e legalidade, não vislumbro óbice quanto ao recebimento e continuidade de tramitação da propositura.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2022 09:13:38
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico para tramite inicial 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 24/10/2022 16:01:20
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/10/2022 16:01:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/10/2022 15:59:37. Matéria incorporada em 24/10/2022 16:01:00, sob protocolo nº 3412/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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