Projeto de Lei Ordinária nº 193/2022

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia do Servidor Público Municipal aposentado, a ser comemorado anualmente o dia 17 de junho, e dá ouras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 31/10/2022

Proposição Eletrônica: P81971765/7163

Protocolo: 3484/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5470/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2023 15:19:17 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 193/2022 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 351/2023 MESA DIRETORA 07/02/2023 22:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 07/02/2023 00:31:00
Folha de votação - Votação Vereadores 22/12/2022 00:33:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 11/11/2022 10:37:34
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 07/11/2022 17:03:24
  • 09/03/2023 15:19:17
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 09/03/2023 11:34:17
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Muncipal nº 5.470, de 09 de fevereiro de 2023, referente ao Autógrafo nº 351/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 09/02/2023 10:02:10
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 08/02/2023 17:21:11
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/12/2022 11:15:49
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    AGUARDANDO VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 29/12/2022 11:15:17
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    REDAÇÃO FINAL APRESENTADA

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/12/2022 17:23:03
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 26/12/2022 17:22:42
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2022 15:14:32
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 21/12/2022 14:17:20
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/11/2022 16:12:49
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 21/11/2022 15:57:01
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2022 15:35:51
    Aguardando parecer da Comissão

    CCLJR -Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 07/11/2022 10:24:49
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e continuidade de tramitação.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2022 14:40:23
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 31/10/2022 17:40:46
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 31/10/2022 17:40:36
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 31/10/2022 17:39:25. Matéria incorporada em 31/10/2022 17:40:36, sob protocolo nº 3484/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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