Projeto de Lei Ordinária nº 195/2022

PROJETO DE LEI Nº 106/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/11/2022

Proposição Eletrônica: P1865331025/7228

Protocolo: 3537/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 115/2022 , Matéria Recebida nº 668/2022 , Requerimento nº 646/2022 , Parecer nº 95/2022 , Ofício nº 116/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5444/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2022 08:39:05 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda modificativa ao PLO nº 195/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Publicação -Diário Oficial - cancelamento Presidente 24/11/2022 00:21:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 320/2022 MESA DIRETORA 22/11/2022 21:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 22/11/2022 00:39:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 22/11/2022 00:33:00
Outros - Publicação -Diário Oficial Presidente 17/11/2022 11:19:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 09/11/2022 10:20:31
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 08/11/2022 19:48:28
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 08/11/2022 19:18:09
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 08/11/2022 16:10:34
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 08/11/2022 08:23:21
  • 28/11/2022 08:39:05
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 24/11/2022 13:47:37
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.444, de 23 de novembro de 2022, referente ao Autógrafo 320/2022, encamilhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 24/11/2022 09:41:26
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 22/11/2022 20:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto discutido, votado e aprovado com emenda, apresentada e aprovada redação final do projeto

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/11/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    urgência especial do projeto aprovado, projeto incluído na ordem do dia

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 22/11/2022 20:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado pelo departamento

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/11/2022 10:09:52
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 09/11/2022 10:09:32
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2022 16:01:58
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/11/2022 16:01:28
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/11/2022 15:59:37. Matéria incorporada em 07/11/2022 16:01:28, sob protocolo nº 3537/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar