Projeto de Lei Ordinária nº 208/2022

PROJETO DE LEI Nº 110/2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2022

Proposição Eletrônica: M1430901021/7553

Protocolo: 3799/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 662/2022 , Parecer nº 98/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5452/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2022 09:29:16 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 328/2022 MESA DIRETORA 06/12/2022 22:30:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 06/12/2022 20:16:59
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 06/12/2022 10:25:14
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 06/12/2022 09:22:27
Folha de votação - Votação Vereadores 06/12/2022 00:28:00
  • 12/12/2022 09:29:16
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 09/12/2022 09:49:18
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.452, de 07 de dezembro de 2022, referente ao Autógrafo 328/2022, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 08/12/2022 14:37:18
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 07/12/2022 14:49:23
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 06/12/2022

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2022 13:25:04
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 05/12/2022 13:24:43
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/12/2022 13:19:13. Matéria incorporada em 05/12/2022 13:24:43, sob protocolo nº 3799/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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